O MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) é um documento auto declaratório, válido no território nacional, emitido pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos – SINIR, e é obrigatório e necessário para qualquer empresa que gere resíduos e que vá fazer a destinação final destes em destinadores devidamente licenciados, além de transportadores, destinadores e armazenadores temporários. A obrigatoriedade pela emissão do documento é exclusiva do gerador sujeito à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, conforme disposto no art. 20 da lei nº 12.305.
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